Análises semanais

Análise da Semana

De 19/7/2010 a 25/7/2010

As empresas de energia elétrica estão correndo contra o tempo para investir ainda neste ano mais de R$ 2 bilhões em programas de eficiência energética e de pesquisa e desenvolvimento, obrigatórios por lei. São recursos que já deveriam ter sido aplicados ao longo dos últimos anos, mas ficaram parados no balanço das companhias. Hoje, o volume é cerca de quatro vezes maior que a obrigação anual que elas têm. Em meio à complexidade dos projetos e também do receio de ver seu faturamento encolher com os programas de eficiência energética, as distribuidoras foram adiando os investimentos obrigatórios, um procedimento autorizado pela Aneel, desde que o saldo fosse corrigido anualmente pela Selic.

A diretoria da Aneel adiou a aprovação dos editais do leilão de compra e venda de energia de fontes alternativas, marcado para os dias 25 e 26 de agosto. A diretoria da agência informou que o Ministério de Minas e Energia ainda não definiu os preços máximos da energia a serem negociados no certame. Na sexta-feira passada (16/07), o MME informou o adiamento dos leilões, por indefinição dos estudos sobre os custos realizados pela EPE. A Aneel deve marcar ainda esta semana uma reunião extraordinária para aprovar os editais.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar no segundo semestre se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins nas faturas de energia elétrica. O Tribunal já se manifestou sobre a ilegalidade da transferência do ônus financeiro dos tributos em contas de telefone e agora os ministros vão examinar se podem aplicar o mesmo entendimento para contas de luz.