Análises semanais

Análise da Semana

De 18/1/2010 a 24/1/2010

A Aneel deve decidir sobre as mudanças no cálculo das tarifas de energia até o fim deste mês. As distribuidoras do interior de São Paulo e do Paraná devem ser as primeiras a alterar esses valores, que começam a ser reajustados no próximo dia 3 de fevereiro. A decisão sobre mudanças no cálculo deve ser tomada pela Aneel nas próximas reuniões de diretoria da agência, dia 19 ou dia 26 de janeiro, após apresentação do relatório do diretor José Guilherme Senna.

A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI. Os ministros entenderam que, apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conceito de produto intermediário e, por isso, não dá direito a créditos do imposto. No seu voto, a ministra Eliana Calmon, relatora do caso, observou que a eletricidade não gera direito ao crédito do IPI, pois não se identifica a ligação efetiva entre o seu consumo e o produto final, não sendo considerado valor agregado à mercadoria.